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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:49
Morte de preso. Assassinado por outros. Responsabilidade objetiva do Estado.

Responsabilidade objetiva do Estado, que responde pela segurança, pela integridade física e pela vida de todos os presos sob custódia.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 18:59
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 11:56
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 12:34
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 16:14
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 12:32
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2006 - 17:37
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 17:03
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 10:40
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 19:39
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 11:53
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 18:16
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 16:15
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 09:30
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Sumiço de bagagem gera indenização a passageiro.

Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:26
Mulher constrangida por vizinho agressivo será indenizada
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 15:55
Estado deverá indenizar em R$ 10 mil idoso agredido por policiais em blitz
Testemunha disse ficar chocada com o que viu
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 13:45
Mãe que perdeu filho em montaria será indenizada
Segundo consta, o rapaz que era menor de idade após obter autorização do dono dos animais para montar em um deles, sofreu uma queda e faleceu dias depois
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 19:00
Trabalhador que perdeu antebraço com serra circular vai receber R$ 160 mil de indenização
Empresa alega que a culpa é exclusiva do empregado, que não tinha autorização para operar a serra circular e que no momento do acidente fazia atividades particulares

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